A conduta de auditor fiscal exigir tributo que deveria saber indevido configura

Assinale a opção correta em relação aos princípios fundamentais do direito penal.

Equipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma privilegiada.

A circunstância de o crime ter por vítima menor de quatorze anos de idade com deficiência é qualificadora do crime de homicídio doloso e obsta, por co...

A conduta do servidor configura o crime de exploração de prestígio, de ação penal pública incondicionada, com causa de aumento de pena.

NOÇÕES DE DIREITO PENALConsiderando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o...

Bráulio, policial civil em férias, estava na DP em que trabalha esperando um inspetor de polícia amigo, com o qual havia combinado de almoçar. Nesse m...

Os livros comerciais, os títulos ao portador e os transmissíveis por endosso equiparam-se, para fins penais, a documento público, sendo a sua falsific...

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue os itens que se seguem.Situação hipotética...

João, servidor público estadual, no exercício da função e em razão de preconceito de cor, raça e religião, impediu o ingresso de um aluno no estabelec...

É crime próprio, que somente pode ter como sujeito ativo o servidor público, falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor ...