Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204526402Caso as informações relativas à data e à hora da efetiva saída de produto sujeito ao IPI não constem na NFe transmitida ...1457941204526402Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Legislação TributáriaCaso as informações relativas à data e à hora da efetiva saída de produto sujeito ao IPI não constem na NFe transmitida pelo contribuinte, elas deverão ser incluídasAno registro de saída.Bna carta de correção eletrônica.Cna confirmação da operação.Dno evento prévio de emissão em contingência (EPEC).Eno manual de orientação do contribuinte (MOC).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444131Direito TributárioConforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivoQuestão 457941204476608Direito TributárioA venda de medicamentos por farmácias de manipulação que realizem o preparo e o fornecimento desses remédios para posterior entrega aos clientes, em c...Questão 457941204502249Direito Tributário56 Aplica-se retroativamente lei que conceda isenção àqueles contribuintes que não tiverem recolhido o tributo devido à época, mas se encontravam cont...Questão 457941204503122Direito TributárioA prefeitura de determinado município inscreveu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na dívida ativa, em razão de dívidas de imposto sobre a p...Questão 457941204524719Direito TributárioEm se tratando de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, bem como existentes os seus efeitos, d...Questão 457941204542270Direito TributárioA atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...Questão 457941204545880Direito TributárioUma empresa de locação de guindastes, locados juntamente com os seus operadores, foi autuada pelo fisco em razão do não recolhimento de ISS.Nessa situ...Questão 457941204553382Direito TributárioÉ lícita a instituição de taxa que possua base de cálculo idêntica à de um imposto.Questão 457941204565027Direito TributárioDe acordo com dispositivos da Lei n.º 6.830/1980 pertinentes à execução fiscal, julgue os itens a seguir.I A inscrição em dívida ativa feita pelo órgã...Questão 457941204590928Direito TributárioNa situação considerada, se Júlio tivesse deixado de recolher o tributo não em razão de um acerto prévio e do seu interesse em não fazê-lo, mas, sim, ...