Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204526699É permitido obter remuneração de serviços de iluminação pública mediante o estabelecimento de taxa.1457941204526699Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaTexto associadoAcerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue os itens a seguir.É permitido obter remuneração de serviços de iluminação pública mediante o estabelecimento de taxa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447427Direito TributárioA respeito do ITCMD, em observância à Lei estadual n.º 7.724/2013 e ao Decreto estadual n.º 29.994/2015, julgue os itens a seguir.I As doações realiza...Questão 457941204455816Direito TributárioAssinale a opção correta ainda de acordo com as disposições do Decreto-lei estadual n.º 5/1975.Questão 457941204475925Direito TributárioÀ luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no CTN, assinale a opção correta a respeito do ITBI, considerando, no que couber, a jurisprud...Questão 457941204499830Direito TributárioAcerca do Sistema Nacional Tributário, consideradas as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023 — Reforma Tributária do C...Questão 457941204519122Direito TributárioA Constituição Federal atribui aos estados a competência para instituir e cobrar o ICMS. Todavia, parte da receita desse imposto é destinada aos munic...Questão 457941204544792Direito TributárioConsiderando-se o esquema constitucional de repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que, descontada a parcela do fundo de participação ...Questão 457941204560993Direito TributárioA instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas resident...Questão 457941204623569Direito TributárioO adquirente de um fundo de comércio é subsidiariamente responsável, juntamente com o alienante que continue a exercer a atividade comercial em outro ...Questão 457941204625675Direito TributárioÀ luz da jurisprudência e da legislação de regência, assinale a opção correta no que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública ...Questão 457941204629788Direito TributárioConsiderando que seja editada lei que, além de reduzir o percentual de multas incidentes sobre os débitos tributários — inclusive no que se refere à s...