Constitui desvio de finalidade da pessoa jurídica a expansão ou alteração da finalidade originalmente firmada como sua a...

Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar onde

No contrato 2, é juridicamente válida a renovação por silêncio, acompanhada de ampliação do escopo do acordo de nível de serviço com novas obrigações ...

Situação hipotética: Pedro, boliviano domiciliado no Brasil, possui bens localizados no Brasil e na Bolívia. Assertiva: Nesse caso, de acordo com a le...

Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.

Considere que, após declarada a insolvência do devedor, este tenha falecido. De acordo com a legislação pertinente, nesse caso, o crédito que primaria...

Adotando-se o método lógico de interpretação das normas, deve ser examinado cada termo utilizado na norma, isolada ou sintaticamente, de acordo com as...

A evicção consiste na perda da coisa adquirida somente em contrato gratuito translativo de posse e propriedade de bens.

A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade, uma vez que não existe vínculo entre o usucapiente e o antigo proprietário da coisa.

Rosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, possui uma Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma ass...