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Tutela de urgência deferida contra o poder público pode ser efetivada antes do trânsito em julgado.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial repetitivo, a majoração dos honorários de sucumbênci...
No que tange ao direito de ação e suas teorias, considerando o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Em uma acepção moderna, o devido processo legal é reconhecido como o processo justo, cuja materialização pressupõe a consagração do contraditório, da ...
Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível.I Na execução foi reconhecida a litigância de má-f...
Caso haja interposição de agravo de instrumento em face da decisão que tenha apreciado a antecipação dos efeitos da tutela, o relator do recurso poder...
No que concerne aos procedimentos especiais, assinale opção correta.
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.A interposição dos embargos de terc...
A respeito do cumprimento da sentença no processo civil, assinale a opção correta.
Em determinada ação judicial, o réu, ao apresentar contestação, juntou aos autos laudo emitido pelo departamento de engenharia civil de conceituada in...
Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o proce...