Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204526900Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de aeronave ou embarcação brasileira que seja pública ou este...1457941204526900Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoAplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de aeronave ou embarcação brasileira que seja pública ou esteja a serviço do governo, independentemente de onde se encontrem, em razão do princípio da bandeira ou da representação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450294Direito PenalComo o crime ocorreu fora do território brasileiro, em alto-mar, e não envolveu embarcação pública, a lei penal brasileira não pode ser aplicada ao ca...Questão 457941204470886Direito PenalSuponha que um indivíduo, réu primário, tenha sido condenado criminalmente pelo crime de lesão corporal de natureza grave, por ter agredido sua esposa...Questão 457941204471810Direito PenalEm todos os atos processuais, cíveis e criminais, relativos ao crime de racismo, a vítima deve estar acompanhada de advogado ou defensor público.Questão 457941204514247Direito PenalA pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se a conduta for cometida em detrimento do Instituto Nacional de Seguridade Social.Questão 457941204518139Direito PenalO presidiário Alberto exigiu do presidiário Bruno que mandasse sua esposa trazer, em visita ao presídio, grande quantidade de dinheiro, para que Alber...Questão 457941204527958Direito PenalFere o princípio constitucional da não culpabilidade a definição de maus antecedentes na aplicação da pena, se feita com base em outros processos crim...Questão 457941204589219Direito PenalAcerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.Para que se configure o crime de lockout, é nec...Questão 457941204590930Direito PenalSe, em uma fila de clientes à espera de atendimento na padaria de um supermercado, em um sábado, o cliente X, supostamente um deputado federal, for pa...Questão 457941204617306Direito PenalConsiderando os princípios básicos de direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204655291Direito PenalTecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e o...