Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204526907Se uma pessoa for credora de um precatório, ela poderá, em conformidade com o que for estabelecido em lei da entidade fe...1457941204526907Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: PrecatóriosSe uma pessoa for credora de um precatório, ela poderá, em conformidade com o que for estabelecido em lei da entidade federativa devedora, comprar imóveis públicos do respectivo ente federado, por meio da entrega de créditos em precatórios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454320Direito FinanceiroO controle da atividade financeira do Estado abrange a fiscalização da arrecadação de receitas, da execução de despesas, da gestão do patrimônio públi...Questão 457941204471285Direito FinanceiroÉ considerada empresa estatal dependente aquela que recebe do ente controlador recursos para pagamento de despesas de capital que sejam provenientes d...Questão 457941204474410Direito FinanceiroO plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e...Questão 457941204510443Direito FinanceiroA dívida pública consolidada consiste no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtud...Questão 457941204527849Direito FinanceiroA cessão de precatório judicial de natureza alimentar, por credor de setenta anos de idade a cessionário de trinta anos de idade, não implica perda da...Questão 457941204539467Direito FinanceiroO estado da Federação que ultrapassar o limite percentual da receita corrente líquida com despesa total de pessoal, estabelecido por lei complementar,...Questão 457941204598883Direito FinanceiroTendo em vista que as operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital poderão ser autorizadas, desde que tenham finalidade precisa...Questão 457941204603747Direito FinanceiroNo Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto que, entre suas características, não consta a coercibilidade.Questão 457941204612342Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece determinadas condições para as operações de crédito junto a organismo financeiro internacional ou a instit...Questão 457941204648941Direito FinanceiroCaso o estado da Bahia institua programa de incentivo à demissão voluntária, no qual se estabeleça o pagamento de indenização aos empregados que aderi...