Medida provisória poderá determinar a redução dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Uma vez criada uma unidade de conservação federal, através de ato do poder público, a desafetação ou redução de seus limites é competência

Resolução do CONAMA define licenciamento ambiental como o conjunto de estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, à instalaç...

O IBAMA tem como função prestar consultoria aos órgãos deliberativos.

No que diz respeito à gestão de florestas públicas destinadas à produção sustentável, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Crimes Ambientais.

Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico ob...

Para solicitar a renovação de licença de operação, o responsável por empreendimento deve apresentar estudo de impacto ambiental atualizado.

Conforme a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), os requisitos necessários à criação de ...

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empree...

A PNMA foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei n.º 6.938/1981, que criou o SISNAMA. O objetivo dessa lei é o estabelecimento de padrões que ...