Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204527521Recurso interposto por membro do MPSC para rever decisão contrária ao seu vitaliciamento deverá ser julgado pelo procura...1457941204527521Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 197/2000 (Lei Orgânica do MP-SC)Recurso interposto por membro do MPSC para rever decisão contrária ao seu vitaliciamento deverá ser julgado pelo procurador-geral de justiça.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447195Legislação do Ministério PúblicoO MPC é órgão dotado de autonomia administrativa e orçamentária.Questão 457941204479347Legislação do Ministério PúblicoA independência funcional, a intangibilidade e a universalidade são princípios institucionais do ministério público.Questão 457941204535119Legislação do Ministério PúblicoO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão da administração do Ministério Público.Questão 457941204541472Legislação do Ministério PúblicoProcurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.Questão 457941204545241Legislação do Ministério PúblicoA sanção disciplinar de advertência para membro do MPU que tenha cometido ato ímprobo no exercício de suas funções deverá ser aplicada oralmente, em a...Questão 457941204627454Legislação do Ministério PúblicoAs procuradorias de justiça são órgãos da administração do MP, com cargos de procurador de justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das...Questão 457941204627656Legislação do Ministério PúblicoNos termos da LONMP, o procurador-geral de justiça possui atribuição para escolher monocraticamente o corregedor-geral do MP. A destituição deste do c...Questão 457941204645817Legislação do Ministério PúblicoO princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.Questão 457941204652355Legislação do Ministério PúblicoA respeito da Lei Complementar n.º 3/1990, que dispõe acerca do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.Questão 457941204652358Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere às resoluções do CNMP, assinale a opção correta.