O prazo decadencial afasta do titular inerte o direito ao benefício previdenciário.

À perícia médica federal e ao serviço social do INSS competem, para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, reconhecer o grau ...

O recebimento do salário-maternidade pela segurada empregada e pela contribuinte individual independe do cumprimento de tempo de carência.

É possível a criação de mais de um RPPS e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.

A pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus poderá ser concedida a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus,...

A previdência pública possui os mesmos fundamentos da previdência privada e uma difere da outra no que diz respeito aos seus destinatários: a primeira...

Ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo...

Fernando, beneficiário de aposentadoria por idade sob o RGPS desde janeiro de 2010, pretende ajuizar uma ação pleiteando a revisão do referido benefíc...

É segurado obrigatório da previdência social o servidor da União, do estado, do Distrito Federal ou o municipal ocupante de cargo efetivo, desde que, ...

As competências atribuídas à Coordenação de Pesquisas Previdenciárias não incluem a definição de indicadores socioeconômicos que possibilitem avaliar ...

O auxílio-acidente é uma indenização paga ao segurado do INSS quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resul...