Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204529083A caracterização de determinado ajuste como convênio depende de haver transferência de recursos financeiros de dotações ...1457941204529083Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de RepasseA caracterização de determinado ajuste como convênio depende de haver transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444241Legislação FederalA União é autorizada a ceder onerosamente à PETROBRAS, dispensada a licitação, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, devendo a e...Questão 457941204463677Legislação FederalA Lei n.º 12.232/2010 estabelece os procedimentos para a contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos, incluindo requisitos para licitaç...Questão 457941204492317Legislação FederalOs requisitos do RTDT são aplicáveis apenas aos dutos terrestres, oleodutos e gasodutos que operem com pressão máxima de operação admissível acima de ...Questão 457941204493363Legislação FederalJulgue os próximos itens, relativos à Instrução Normativa SGD n.º 1/2019.Para autorização de adesão à ata de registro de preço exarada pelo órgão gere...Questão 457941204510872Legislação FederalConsiderando as disposições previstas na Lei de Acesso à Informação, julgue os seguintes itens.I São passíveis de classificação, quanto ao grau de sig...Questão 457941204516492Legislação FederalOs cursos de extensão destinam-se exclusivamente ao público discente da Universidade de Brasília e têm como objetivos a criação e a difusão de conheci...Questão 457941204531004Legislação FederalAs organizações comunitárias de caráter voluntário são proibidas de participar do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.Questão 457941204588921Legislação FederalPor possuir quadro técnico especializado, o Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) tem a atribuição de fiscalizar qualitativam...Questão 457941204619039Legislação FederalÉ proibido efetuar, com qualquer aeronave, voos de acrobacia ou evolução que possam constituir perigo para os ocupantes do aparelho, para o tráfego aé...Questão 457941204619759Legislação FederalA definição da Política Nacional de Telecomunicações é atribuição da ANATEL.