Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204529086Caso tome conhecimento de irregularidade praticada no curso de convênio celebrado com a União, o concedente deverá dar c...1457941204529086Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de RepasseCaso tome conhecimento de irregularidade praticada no curso de convênio celebrado com a União, o concedente deverá dar ciência à Advocacia-Geral da União apenas se houver firme suspeita de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457809Legislação FederalTodos os compromissos, deveres e vedações veiculados no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa aplicam-se ao uso da Internet, incluído o da...Questão 457941204463549Legislação FederalQualquer pessoa pode, por meio de formulário disponível na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, sugerir a inclusão de ato normativ...Questão 457941204526201Legislação FederalA assistência religiosa deve ser garantida para os internados em hospitais e outras unidades de internação coletiva, desde que para praticantes de rel...Questão 457941204555166Legislação FederalCônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, deverá autorizar a...Questão 457941204597090Legislação FederalA exploração indireta de porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público, mas...Questão 457941204602807Legislação FederalA LGT autorizou a desestatização de empresas de telecomunicações controladas pela União.Questão 457941204616469Legislação FederalCom base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens seguintes.Na divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, pr...Questão 457941204619442Legislação FederalA regulamentação da interconexão entre redes é atribuição do Ministério das Comunicações, enquanto a sua fiscalização é realizada pela ANATEL.Questão 457941204621287Legislação FederalA valorização da dignidade humana, a promoção da cidadania e o intercâmbio institucional são princípios fundamentais dos museus, conforme o Estatuto B...Questão 457941204658083Legislação FederalApesar do caso citado no texto, a ferramenta de controle social e transparência de gestão intitulada consulta pública presencial vem sendo bastante ut...