Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204529339A competência para julgar crimes ocorridos dentro de embaixadas estrangeiras situadas em Brasília é, em princípio, da ju...1457941204529339Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal: Definição, Tipos e CritériosA competência para julgar crimes ocorridos dentro de embaixadas estrangeiras situadas em Brasília é, em princípio, da justiça brasileira.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453806Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situ...Questão 457941204526738Direito Processual PenalNa falta de norma expressa na legislação processual penal, seja no Código de Processo Penal, seja nas leis extravagantes, deve-se buscar suplementação...Questão 457941204533646Direito Processual PenalNo que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevêQuestão 457941204539767Direito Processual PenalCinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora...Questão 457941204547302Direito Processual PenalO inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materiali...Questão 457941204568717Direito Processual PenalNo curso de um IP, segundo a Lei n.º 7.960/1989, será possível decretar a prisão temporária do indiciado quando, de acordo com qualquer prova admitida...Questão 457941204581427Direito Processual PenalNos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de, no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, com estabilidade...Questão 457941204631930Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito das provas.Questão 457941204642687Direito Processual PenalEm qualquer fase da persecução criminal relacionada a procedimentos investigatórios que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quad...Questão 457941204670790Direito Processual PenalA legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a decl...