Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue os próximo...

Para a configuração do delito de lavagem de dinheiro, é irrelevante o fato de o indivíduo ter sido ou não processado pelo crime antecedente, como por ...

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 7.716/1989.

Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, ...

A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.

No Código Penal brasileiro, adota-se a teoria da ubiquidade, conforme a qual o lugar do crime é o da ação ou da omissão, bem como o lugar onde se prod...

A respeito das fases do iter criminis, assinale a opção correta.

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva c...

Ainda que uma empresa não tenha posição dominante em sua localidade, caso ela eleve os preços dos seus bens e produtos, de modo a obter ganho de lucro...

Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.

Em relação aos crimes previstos na Lei de Drogas, julgue os itens que se seguem.As penas cominadas ao delito de tráfico de drogas serão aumentadas de ...