Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204530089De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de...1457941204530089Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, a pena de interdição temporária de direito à participação em licitações, em razão de condutas lesivas ao meio ambiente, pode ser aplicada pelo prazo deAcinco anos, em caso de crimes dolosos, e de três anos, em caso de crimes culposos.Bcinco anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.Cdez anos, em caso de crimes dolosos, e de cinco anos, em caso de crimes culposos.Ddez anos, em caso de crimes dolosos, e de quatro anos, em caso de crimes culposos.Edez anos, em caso de crimes dolosos, e de dois anos, em caso de crimes culposos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457380Direito AmbientalNa prevenção da propagação de incêndios, produtores rurais, com autorização do órgão ambiental competente, podem realizar a queima controlada, conform...Questão 457941204462808Direito AmbientalÉ obrigação do empreendedor, nos empreendimentos de significativo impacto ambiental, apoiar a implantação e a manutenção das unidades de proteção inte...Questão 457941204483994Direito AmbientalDe acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são ...Questão 457941204487822Direito AmbientalPara os fins da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, são consideradas empresas de grande porte aquel...Questão 457941204503566Direito AmbientalEm caso de apreensão de animais,Questão 457941204515779Direito AmbientalO saneamento básico exerce papel decisivo para a efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Acerca do regime jurídico estabele...Questão 457941204522251Direito AmbientalCaso tome conhecimento de desmatamento realizado em desacordo com os requisitos legais, em determinado empreendimento, o órgão ambiental competente de...Questão 457941204572512Direito AmbientalA respeito das penas restritivas de direito especificamente aplicáveis aos crimes ambientais, assinale a opção correta.Questão 457941204587872Direito AmbientalA realização de pesquisas científicas é um dos objetivos da categoria estação ecológica, nas quais é permitido o acesso de pesquisadores das universid...Questão 457941204623572Direito AmbientalSerá responsabilizado administrativamente aquele que utilizar em pesquisas científicas células-tronco embrionárias obtidas a partir de embriões humano...