Serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fim econômico, criadas por lei para dese...

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999 acerca do benefício da prioridade de tramitação em processo administrativo federal, assinale a opção...

Em relação aos princípios da administração pública que informam o direito administrativo, julgue os itens a seguir.I Conforme o princípio da publicida...

A prefeitura de determinado município pretende realizar locação de imóvel para ser utilizado como depósito de bens apreendidos, como veículos e mercad...

O embargo da obra é uma das sanções administrativas cabíveis na referida situação hipotética.

Sociedade de economia mista em que a União detenha mais de 50% das cotas sociais será considerada sujeito ativo de improbidade administrativa caso um ...

O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização es...

Com base na doutrina sobre a teoria geral do direito administrativo, assinale a opção correta.

A Lei n.º 8.112/1990 aplica-se

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a pena de demissão é aplicada ao servidor que

Considere que determinado servidor público tenha substituído seu chefe, afastado para gozo de licença, pelo período de três meses. Nessa situação hipo...