Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204544950O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para...1457941204544950Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaO fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457255Direito AdministrativoSão princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a m...Questão 457941204469784Direito AdministrativoA contratação de terceiro exime a responsabilidade do fiscal do contrato.Questão 457941204504086Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, a respeito da responsabilidade civil do estado.I Conforme a CF, a responsabilidade civil estatal subsume-se à teoria do ris...Questão 457941204521750Direito AdministrativoOs serviços públicos possuem finalidade precípua de atendimento aos interesses da coletividade, razão pela qual se verifica a incidência do regime de ...Questão 457941204522256Direito AdministrativoTal situação configura abandono de cargo público.Questão 457941204597426Direito AdministrativoNo que se refere ao controle da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204621358Direito AdministrativoO recurso contra a autuação, dirigido à chefia do setor de fiscalização de determinado órgão, caracteriza-se como recurso hierárquico próprio e pode s...Questão 457941204638880Direito AdministrativoÉ vedada a outorga de concessão ou permissão de serviços públicos em caráter de exclusividade, uma vez que qualquer tipo de monopólio é expressamente ...Questão 457941204668394Direito AdministrativoAs funções de ouvidoria e correição não integram as atividades de controle da administração pública estadual.Questão 457941204671453Direito AdministrativoA licitação, após a adjudicação, não pode ser anulada pela administração pública, em razão do princípio da segurança jurídica.