O controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito é um dos temas contemplados na Convenção...

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a reincidência em crimes de natureza ambiental são circunstâncias que agravam a pena.

O proprietário de um terreno situado em perímetro de proteção pode, a qualquer tempo, exigir do concessionário da fonte de água mineral uma justa inde...

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, a unidade de conservação deve dispor de um plano de manejo, cuja elaboração, contada a partir da data de sua criaç...

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433/1997) fundamenta-se na premissa de que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor e...

No Brasil, ao longo de cursos d'água naturais com largura de 200 m a 600 m, as faixas marginais de 200 m de cada margem são consideradas áreas de pres...

Conforme jurisprudência do STJ, ao contrário da responsabilidade administrativa ambiental, em que se exige pessoalidade da conduta, a responsabilidade...

Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, e...

No que se refere à tutela processual ao meio ambiente e à responsabilidade pelo dano ambiental, assinale a opção correta.

Considerando o que estabelece a Resolução n.º 357/2005 do CONAMA, quanto à classificação dos corpos de água presentes no Brasil, julgue os itens a seg...

Em conformidade com as normas legais, regulamentares e contratuais, as tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão reajustadas observando-...