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A conversão substancial do negócio jurídico tem o propósito de sanar a invalidade absoluta.
Em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, adota-se como regra a guarda unilateral, sendo excepcional o estabelecime...
Julgue os itens a seguir, referentes a disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), aos direitos da personalidade e aos f...
Na hipótese de atraso na entrega de imóvel cuja compra e venda se deu na planta, será cabível cumular os lucros cessantes e a cláusula penal moratória...
Configura condição suspensiva do negócio jurídico o fato de o diretor de uma empresa afirmar que, se o desempenho de sua equipe alcançar determinado p...
Salvo expressa disposição em contrário, a lei entrará em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação no Diário Oficial da União.
O ordenamento assegura a liberdade de criação e funcionamento das organizações religiosas, mas isso não impede que o Poder Judiciário analise a compat...
Ana, aflita com a fuga de seu cão, espalhou, nas imediações de sua residência, avisos públicos prometendo pagar recompensa em dinheiro no valor de R$ ...
De acordo com o STJ, caso o incorporador não seja o executor direto da construção do empreendimento imobiliário, contratando construtor para tanto, se...
Considerando a responsabilidade civil pelo fato da coisa, assinale a opção correta.
De acordo com a legislação brasileira, é correto afirmar que adquire e transmite direitos bebê que vier a falecer, em decorrência de má formação cereb...