De acordo com a legislação brasileira, é correto afirmar que adquire e transmite direitos bebê que vier a falecer, em de...

Se a validade de um ato depender da anuência de terceiro, esta poderá ser provada ainda que dada de modo diverso daquele em que praticado o ato.

Em razão de contrato, Marco se obrigou a pagar a Fábio dez mil reais. No entanto, Marco não pôde cumprir a obrigação pactuada, e Fábio aceitou o cumpr...

O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando convencional.

A capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.

Em relação aos contratos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em relação ao recebimento das dívidas no caso de declaração de insolvência, assinale a opção correta.

A seguradora, ao recusar indevidamente a cobertura para tratamento de saúde, age com abuso de direito, cometendo, assim, ato ilícito.

Se um locatário instalar armários embutidos nos quartos do imóvel locado, e tal benfeitoria aumentar o uso e o valor financeiro do bem, o proprietário...

Em regra, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

Aroldo, pessoa afortunada, resolveu assumir uma dívida que seu cunhado, Batista, possuía junto a Carlos, sem que este tivesse anuído à assunção da dív...