Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204532204Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e ...1457941204532204Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto e sejam respeitadas as condições nele estabelecidas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452503Legislação FederalPessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DPF qualquer suspeita d...Questão 457941204471190Legislação FederalAs denúncias acerca de condutas que configurarem violação ao referido código devem ser encaminhadas diretamente à Corregedoria da CODEVASF, para fins ...Questão 457941204474758Legislação FederalAo receber um pedido de informação com base na LAI, o órgão público deverá responder à solicitação em até trinta dias.Questão 457941204482462Legislação FederalEmbora garanta o recebimento de informações, o texto constitucional expressamente ressalva as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança ...Questão 457941204514411Legislação FederalSegundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, é vedada a utilização de recursos do convênio para I despesas diversas das previstas no projeto.II ...Questão 457941204555165Legislação FederalConsiderando o Decreto n.º 9.175/2017, que regulamenta a Lei n.º 9.434/1997, julgue os itens a seguir.A retirada de órgãos, tecidos, células e partes ...Questão 457941204589740Legislação FederalNa convenção em apreço, é prevista a constituição de um comitê sobre os direitos das pessoas com deficiência, sendo a Organização Mundial de Saúde o ó...Questão 457941204601704Legislação FederalConflito de interesses é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse público ou influenci...Questão 457941204622988Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 7.174/2010, o direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser concedido após a fase de la...Questão 457941204641998Legislação FederalA propriedade intelectual criada por qualquer agente público em decorrência do exercício de suas atribuições ou na condição de representante da ABIN p...