Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204534677O Poder Legislativo estadual possui competência para regulamentar transporte coletivo intermunicipal de passageiros que ...1457941204534677Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosO Poder Legislativo estadual possui competência para regulamentar transporte coletivo intermunicipal de passageiros que não ultrapasse os limites do estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446779Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF) prevê mecanismos de participação direta do cidadão na vida política. A respeito desses mecanismos de exercício da ...Questão 457941204447194Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Ministério Público de Contas (MPC), julgue os itens a seguir.O MPC não tem...Questão 457941204505837Direito ConstitucionalCom relação às medidas provisórias, assinale a opção correta segundo a CF e a jurisprudência do STF.Questão 457941204521827Direito ConstitucionalMediante lei ordinária federal, poderão ser fixadas normas para cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com o objetiv...Questão 457941204538642Direito ConstitucionalDeterminado cidadão solicitou acesso a documentos presentes em processo administrativo de prestação de contas de convênio celebrado entre a União e o ...Questão 457941204562020Direito ConstitucionalApós a aprovação pelo Senado Federal, a competência privativa para nomear os ministros do Tribunal Superior do Trabalho é doQuestão 457941204562173Direito ConstitucionalO instituto da medida provisória pode ser utilizado pelo presidente da República paraQuestão 457941204572636Direito ConstitucionalPara exercer o cargo de engenheiro em uma indústria metalúrgica, o interessado deverá ser filiado ao sindicato dos metalúrgicos.Questão 457941204593891Direito ConstitucionalA Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Bra...Questão 457941204631970Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da condição jurídica dos estrangeiros.