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Assinale a opção correta acerca da condição jurídica dos estrangeiros.
Compete ao Distrito Federal instituir e manter o respectivo Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Em relação aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.
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O respeito ao denominado teto constitucional constitui uma exceção ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.
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Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana ...
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