Coordenar e monitorar a execução da Estratégia de Governo Digital é uma das atribuições da Secretaria Especial de Modern...

Os princípios que regem o referido plano incluem o direito à informação, à comunicação e à crítica cultural; a responsabilidade de agentes públicos e ...

No caso de negativa de acesso à informação, o requerente tem o direito de obter, por certidão ou cópia, o inteiro teor de tal decisão.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações que se encontrarem disponíveis ao público em formato impresso deverão ser fornecidas direta...

Com base na Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, julgue os itens seguintes.Autor é a pessoa físi...

De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), acordo de leniência celebrado na esfera administrativa entre a administração pública e pessoa...

Julgue os itens subsequentes, com relação ao Decreto n.º 10.332/2020, que institui a estratégia de Governo Digital, no âmbito dos órgãos e das entidad...

A movimentação de bens arqueológicos dentro do território nacional é normatizada por portaria do IPHAN.

Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.São legitimados para...

A criação e manutenção de museus sempre foi um tema pacífico entre os diversos segmentos da sociedade, desde as primeiras discussões a esse respeito.

Segundo a Resolução n.º 218/1973-CREA, nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu ...