Gestão e fiscalização de contratos são institutos congêneres.

Termo de referência ou projeto executivo é o documento elaborado a partir de estudos técnicos preliminares, no qual constem elementos necessários e su...

O INPI utiliza a modalidade de empenho ordinário para o pagamento das contas de água, gás e luz de sua sede.

No estado do Mato Grosso, se uma concessionária de prestação de serviço de transporte, sob regime de concessão, não cumprir, nos devidos prazos, as pe...

O objeto do ato pode ser a edição de atos normativos.

Em um contrato de concessão pública, o poder concedente poderá autorizar que os financiadores e garantidores da concessionária assumam temporariamente...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.Constitui ato de improbidade admi...

Desconcentração administrativa consiste na distribuição do exercício das funções administrativas entre pessoas jurídicas autônomas.

Entre outras proibições, veda-se, no pregão, a exigência de garantia de proposta bem como a exigência da aquisição do edital pelos licitantes como con...

Na concorrência do tipo técnica e preço, é possível que a abertura das propostas de preços ocorra antes da análise de habilitação.

Caso uma organização pública pretenda realizar a desconcentração administrativa, ela deverá criar um novo número de CNPJ para a nova instituição, que ...