O crime de associação criminosa impõe o número mínimo de três pessoas que se associam para fins de cometimento de crimes...

Considere que João, colecionador de armas legalmente autorizado, guardasse, em sua residência, uma arma de fogo de sua propriedade em um armário sem t...

Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.

É circunstância que agrava a pena pela condição pessoal do autor

A respeito de ação penal, julgue os itens seguintes.I Crimes contra a ordem tributária são de ação penal pública condicionada a representação e lançam...

Álvaro e Samuel assaltaram um banco utilizando arma de fogo. Sem ter ferido ninguém, Álvaro conseguiu fugir. Samuel, nervoso por ter ficado para trás,...

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injus...

A adaptação das unidades prisionais para atender às pessoas presas com deficiência, idosas e com doenças crônicas é de competência dos municípios e do...

Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos.O tipo penal do crime de redução a condição análoga à de...