///
Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.
À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.
Assinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica.
Na citação do acusado de crime de menor potencial ofensivo deverá constar a necessidade de comparecimento do acusado acompanhado de advogado; a ausênc...
Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade pode lavrar o auto de prisão em flagrante.
Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora...
A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.
De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa
O CPP não admite a citação de réu solto por hora certa.
Com base nos dispositivos legais atinentes a provas ilícitas, interceptações telefônicas, juízes, citações e intimações, assinale a opção correta.
Na audiência de custódia, ao entrevistar Valter, o juiz deverá abster-se de formular perguntas com a finalidade de produzir provas sobre os fatos obje...