Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204597478Com base nos dispositivos legais atinentes a provas ilícitas, interceptações telefônicas, juízes, citações e intimações,...1457941204597478Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Inadmissibilidade de Provas IlícitasCom base nos dispositivos legais atinentes a provas ilícitas, interceptações telefônicas, juízes, citações e intimações, assinale a opção correta.ASão inadmissíveis, no processo penal, as provas ilícitas, que devem ser desentranhadas dos autos, sendo, entretanto, admissíveis em qualquer situação as provas derivadas das ilícitas.BNos juízos coletivos, poderão servir no mesmo processo os juízes que forem parentes, em linha colateral, de segundo grau.CNo CPP, é prevista, conforme redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, a intimação por hora certa, mas não a citação por hora certa, de modo que esta somente é cabível no processo civil, e não no processo penal.DÉ possível a autorização judicial de interceptação de comunicações telefônicas, mesmo quando possível a comprovação, por outros meios, dos fatos a elas relacionados.EExcepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido de interceptação das comunicações telefônicas, uma vez presentes os pressupostos que o autorizem, seja formulado verbalmente, situação em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455535Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, o acordo de não persecução penal poderá ser proposto pelo Ministério Público ao investigado que tenha confessa...Questão 457941204478468Direito Processual PenalNo que se refere à prova emprestada, conforme as normas do direito processual penal brasileiro, julgue os próximos itens.I É inadmissível a utilização...Questão 457941204508324Direito Processual PenalNo inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinc...Questão 457941204508534Direito Processual PenalO arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade ...Questão 457941204517563Direito Processual PenalNão se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.Questão 457941204518471Direito Processual PenalO agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeitoQuestão 457941204558133Direito Processual PenalA representação da vítima do abuso, mesmo que desacompanhada de inquérito policial, é documento hábil para subsidiar a denúncia do Ministério Público ...Questão 457941204596432Direito Processual PenalO STF sumulou o entendimento no sentido da impossibilidade da mutatio libelli em segundo grau de jurisdição, o qual se mantém válido, a despeito das m...Questão 457941204613682Direito Processual PenalNo que concerne aos modelos alternativos de resolução de conflitos, julgue os seguintes itens.A criação dos juizados especiais criminais, em 1995, oco...Questão 457941204664112Direito Processual PenalA sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.