Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204508534O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de ...1457941204508534Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Investigativo PolicialO arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determinadas situações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448139Direito Processual PenalA alegação da defesa quanto à inépcia da denúncia estará correta se a denúncia não estiver descrevendo adequadamente o fato criminoso, o que prejudica...Questão 457941204498949Direito Processual PenalAssinale a opção correta quanto às características da nulidade absoluta.Questão 457941204537382Direito Processual PenalEm se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação éQuestão 457941204541915Direito Processual PenalA respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.Questão 457941204543012Direito Processual PenalDavi, servidor público comissionado municipal sem vínculo efetivo com a prefeitura do respectivo município, foi denunciado pelo suposto cometimento do...Questão 457941204556953Direito Processual PenalQuando da prolação de sentença condenatória de primeiro grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados pessoalmente e em separado, iniciando-se ...Questão 457941204602860Direito Processual PenalNo que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso ...Questão 457941204623647Direito Processual PenalDe acordo com a jurisprudência do STJ, o instituto da suspensão condicional do processo corresponde a um poder-dever do MP, não sendo, pois, direito p...Questão 457941204645010Direito Processual PenalNos casos em que for constatada violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar, aplicar ...Questão 457941204649417Direito Processual PenalA respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta.