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A sentença que concede perdão judicial é denominada pela doutrina de sentença suicida.
É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver repr...
A respeito de prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.
O ressarcimento de custos pelo agressor, conforme previsto na Lei Maria da Penha, não pode resultar em ônus ao patrimônio da mulher e dos seus depende...
Julgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal.I Aos processos em curso, a lei ...
Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue os itens a seguir.Na hipótese de divergência entre o acusado...
De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa
Assinale a opção correta acerca do processo penal e formas de procedimento, aplicação da lei processual no tempo, disposições constitucionais aplicáve...
Julgue os próximos itens, relativos à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de viol...
Assinale a opção correta considerando a aplicação da lei processual penal.
Nos termos da legislação processual penal vigente, admite-se, no curso regular da persecução penal, na fase pré-processual, em feito de ação penal pri...