Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204508704É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade pr...1457941204508704Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão PreventivaÉ ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204476498Direito Processual PenalConsiderando-se o atual entendimento do STJ, é correto afirmar que José deve ser necessariamente processado na vara federal do seu domicílio, em obedi...Questão 457941204500255Direito Processual PenalA prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer pessoa do povo nas hipóteses em que a infração penal esteja acontecendo ou tenha acabado de acont...Questão 457941204508708Direito Processual PenalA ação de habeas corpus destina-se a proteger a liberdade de locomoção, motivo pelo qual ela não é cabível, por exemplo, contra ato praticado em proce...Questão 457941204524552Direito Processual PenalHavendo fundadas razões, amparadas em conteúdo probatório juridicamente adequado, que indiquem que o acusado foi coautor de um crime de estupro, é adm...Questão 457941204533630Direito Processual PenalNo que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.Questão 457941204543016Direito Processual PenalAssinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.Questão 457941204563110Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos e pressupostos legais da interceptação telefônica, assinale a opção correta.Questão 457941204572117Direito Processual PenalAcerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no ...Questão 457941204589504Direito Processual PenalA classificação jurídica do crime de organização criminosa caracteriza-o como um delito omissivo, doloso, plurissubsistente, de ação penal pública inc...Questão 457941204648453Direito Processual PenalAssinale a opção correta com referência ao IP e suas providências.