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Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.
Conflito de competência entre um juiz estadual e um juiz federal deve ser resolvido pelo tribunal regional federal ao qual estiver vinculado o juiz fe...
O inquérito policial poderá ser iniciado mediante requerimento do ofendido, mesmo nos crimes de ação pública incondicionada.
A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena ...
Acerca das nulidades, dos recursos e dos remédios impugnativos autônomos, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue os itens subsequentes.Em observância aos princípios da inocência e da ampla def...
Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
A respeito da ação penal pública, assinale a opção correta.
A prisão preventiva
O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e suj...
Eduardo foi denunciado pelo MP pela prática de crime de furto simples, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e multa. Na cota de ofereciment...