Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204524552Havendo fundadas razões, amparadas em conteúdo probatório juridicamente adequado, que indiquem que o acusado foi coautor...1457941204524552Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão TemporáriaHavendo fundadas razões, amparadas em conteúdo probatório juridicamente adequado, que indiquem que o acusado foi coautor de um crime de estupro, é admissível a prisão temporária quandoAo acusado não possuir residência fixa e a prisão for imprescindível para as investigações do inquérito policial.Ba prisão for necessária para a garantia da ordem pública e o crime em questão for de elevada gravidade, o que indica a periculosidade do acusado.Chouver receio de perigo e existência concreta de fatos novos que justifiquem a aplicação da medida.Dhouver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade.Efor comprovado o descumprimento de outra medida cautelar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474710Direito Processual PenalNo que se refere à citação, assinale a opção correta.Questão 457941204506998Direito Processual PenalConsoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são se...Questão 457941204514290Direito Processual PenalO juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.Questão 457941204523400Direito Processual PenalCom relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.Questão 457941204535200Direito Processual PenalNa sentença condenatória de Nero, o juiz deve fixar valor mínimo para reparação dos danos, considerando os prejuízos causados à vítima.Questão 457941204537203Direito Processual PenalNos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do proces...Questão 457941204576839Direito Processual PenalConforme entendimento do STF, compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, por ser este um crime c...Questão 457941204585860Direito Processual PenalConforme o STF, viola o princípio da presunção de inocência a exclusão de certame público de candidato que responda a inquérito policial ou a ação pen...Questão 457941204596436Direito Processual PenalNo processo penal, as decisões interlocutórias simples proferidas por juiz singular são, em regra, irrecorríveis, como é o caso da decisão de recebime...Questão 457941204669867Direito Processual PenalRecebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.