O ICMS não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.

Em se tratando de gestão fraudulenta da sociedade pelo administrador, demonstrada a inviabilidade de conhecimento dos demais sócios acerca da referida...

Assinale a opção correta a respeito dos impostos, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

O texto constitucional não admite exceções ao princípio da proibição de concessão de isenções heterônomas.

Com referência à utilização do mandado de segurança para questões tributárias, julgue os itens que se seguem, à luz da legislação tributária e da juri...

O presidente da República editou medida provisória que previa que o recolhimento de contribuição previdenciária passaria de trimestral para mensal, se...

Oficial de registro de imóveis recebeu pedido de arrolamento de bens móveis e imóveis de sujeito passivo que possui débito tributário no importe total...

De acordo com o texto 1A3-II, o poder de tributar é uma

Caso ocorra fato gerador em setembro de 2014 de tributo cujo lançamento tenha sido feito de ofício, o direito de a fazenda pública constituir o respec...

O não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da importação de determinado produto na Zona Franca de Manaus suje...

A ausência de identificação da autoridade fiscal na notificação de lançamento de tributo constitui nulidade insanável.