Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204535763No caso de falta de recolhimento do IPVA, a denúncia espontânea pelo contribuinte exclui a multa por infração relativa à...1457941204535763Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: AutodenúnciaNo caso de falta de recolhimento do IPVA, a denúncia espontânea pelo contribuinte exclui a multa por infração relativa à obrigação tributária, mas não a incidência de juros de mora e acréscimos moratórios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444605Direito TributárioA partir do texto CG1A11-II, assinale a opção correta acerca dos critérios de classificação das espécies de tributos à luz da legislação tributária na...Questão 457941204475737Direito TributárioA incidência do IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, está condicionada à legitimidade do título de aquisição ou da posse do imóvel.Questão 457941204508890Direito TributárioConforme a Lei Complementar n.º 123/2006, em regra, as empresas optantes do Simples Nacional devem recolher, mensalmente, I o imposto sobre a propried...Questão 457941204542287Direito TributárioA secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor t...Questão 457941204563208Direito TributárioConsidere que determinada pessoa jurídica seja intermediária de serviço proveniente do exterior tributado pelo ISS. Nessa situação,Questão 457941204583915Direito TributárioUma das formas legais de o contribuinte obter a suspensão é a concessão de antecipação dos efeitos da tutela de mandado de segurança.Questão 457941204598177Direito TributárioJoão constituiu e administrou, por meio de procuração, empresa individual, por intermédio de terceiro que não tinha qualquer ingerência ou interesse n...Questão 457941204614899Direito TributárioAs normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas j...Questão 457941204627906Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta com base no CTN.Questão 457941204667034Direito TributárioAssinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.