Situação hipotética: No exercício de determinado direito de natureza civil, um indivíduo agiu de forma abusiva, excedend...

Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os seus descendentes, asc...

No direito pátrio, as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica abarcam duas teses majoritariamente aceitas pela doutrina e pela jurispru...

A adaptação de lei, por um intérprete, às exigências atuais e concretas da sociedade configura interpretação

Caso uma lei nova não dispuser sobre a data de início da sua vigência, entende-se que ela entrará em vigor na data da sua publicação.

No tocante ao regime de bens do casamento, assinale a opção correta.

Considerando a interpretação do Código Civil segundo a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

O contrato de comodato é o instrumento jurídico pelo qual a administração pública cede um bem imóvel a título de empréstimo, de forma gratuita, indepe...

Fungibilidade não é sinônimo de consuntibilidade, visto que pode haver bem consumível que seja infungível.

Considerando que Adriana, de 16 anos de idade, pretenda se casar com Roberto, de 18 anos de idade, julgue os itens que se seguem. Adriana e Roberto nã...

A legislação civil brasileira admite a pluralidade domiciliar para a pessoa natural que tenha diversas residências, onde viva alternadamente, consider...