Em processos contra a fazenda pública, a prescrição quinquenal abrange a administração direta e indireta, desde que pess...

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990.

No que diz respeito aos agentes públicos, à organização da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta de aco...

A condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo público.

Situação hipotética: Luiz, servidor público federal aposentado, desviou recurso público quando foi gestor de uma fundação de natureza privada de apoio...

Nos casos de inviabilidade de competição, como a contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializ...

Assinale a opção em que é apresentada a modalidade de licitação utilizada pela administração pública para a venda de bens imóveis integrados ao patrim...

As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica respondem pelos danos causados por seus agentes da mesma forma que respondem as de...

Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.O regime jurí...

Segundo classificação doutrinária, quanto ao critério relacionado à posição estatal, os órgãos autônomos são aqueles originários da Constituição e que...

Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a f...