Assinale a opção em que é apresentada a modalidade de licitação utilizada pela administração pública para a venda de ben...

Durante a fase de análise das propostas para a contratação de uma empresa especializada na empresa especializada na elaboração de estudos hidrológicos...

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.Caso ele não seja redistribuído,...

A revisão de atos administrativos flagrantemente inconstitucionais não está sujeita a prazo decadencial.

Caso não haja impedimento legal, um órgão administrativo poderá delegar parte de sua competência a outros órgãos, ainda que estes não lhe sejam hierar...

A sentença penal absolutória que conclui que o fato imputado a Marcos não configura crime repercutirá, necessariamente, no processo administrativo dis...

No instrumento convocatório para a aquisição de bens, a administração pública federal direta e as empresas estatais dependentes poderão exigir que os ...

Constituem indenizações ao servidor público ajuda de custo, diárias, alimentação, transporte e auxílio-moradia.

O controle administrativo, que consiste no acompanhamento e fiscalização do ato administrativo por parte da própria estrutura organizacional, configur...

O responsável pela aprovação de prestação de contas de recursos concedidos mediante convênios, acordos ou ajustes é equiparado ao ordenador de despesa...

Em matéria de atributos do ato administrativo é certo que