Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204538648Em relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da...1457941204538648Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasEm relação à repartição de receitas tributárias prevista na CF, assinale a opção que apresenta imposto de competência da União cujo produto da arrecadação pertence aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.Aimposto sobre produtos industrializadosBimposto de importaçãoCimposto territorial ruralDimposto de exportaçãoEimposto de renda retido na fonteResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450254Direito TributárioSegundo o entendimento do STJ, o contribuinte terá direito a concessão ou manutenção de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria...Questão 457941204470530Direito TributárioA CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas paraQuestão 457941204547181Direito TributárioO principal mecanismo de incentivo fiscal previsto na lei em tela é baseado na isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadoria...Questão 457941204583917Direito TributárioA administração pública poderá, por meio de protesto judicial, interromper a prescrição da cobrança de um crédito tributário.Questão 457941204586352Direito TributárioA alíquota máxima do ISS aplicável a jogos e diversões públicas é a mesma aplicável aos demais serviços.Questão 457941204589360Direito TributárioA multa tributária, por não caracterizar instituição ou majoração de tributos, pode ser fixada mediante decreto editado pelo chefe do Poder Executivo.Questão 457941204590913Direito TributárioInformações contidas em dados bancários obtidos pela Receita Federal mediante requisição direta a instituições bancárias, sem prévia autorização judic...Questão 457941204594741Direito TributárioSegundo a Lei n.º 8.137/1990, para que os ilícitos tributários sejam puníveis na esfera penal, exige-se a comprovação de dolo ou culpa do agente.Questão 457941204597515Direito TributárioAssinale a opção correta acerca das limitações do poder de tributar.Questão 457941204630436Direito TributárioNo caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes de infrações de caráter formal e não prejudicadas pela causa da res...