Nos termos da LRF, pode ser classificada como transferência voluntária a entrega espontânea de recursos de um ente da Fe...

Em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a aferição dos limites com pessoal poderá ser semestral, desde que tais limites não sejam ul...

No que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, para que uma política pública seja implementada, devem ser respeitados os procedimentos dis...

O princípio orçamentário da programação determina que as receitas e despesas sejam integralmente programadas no orçamento, sendo vedada qualquer deduç...

Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária destinada a reforçar a dotação para os serviços da dívida correspondentes a determinada operação de ...

A respeito do orçamento público e das receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.De acordo com o princípio da universalidade orçament...

Quanto à natureza da despesa, o primeiro passo para a classificação de determinada despesa pública é identificar sua categoria econômica, verificando ...

Se determinado órgão público adquirir títulos representativos do capital de determinada empresa em operação há cinco anos no mercado e se tal operação...

Assinale a opção correta à luz dos princípios a serem observados na execução da despesa por suprimento de fundos.

Para que uma ação governamental, acarretadora de aumento de despesa, em razão de ter sido expandida, não seja considerada irregular ou lesiva ao patri...

São classificadas como de caráter obrigatório e continuado as despesas corrente e de capital derivadas de lei ou medida provisória que fixe para o ent...