Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204539445Considerando a legislação pertinente e o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca de licitações públicas.1457941204539445Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Considerando a legislação pertinente e o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca de licitações públicas.ASociedade empresária em recuperação judicial não pode participar de licitação, ainda que demonstre, na fase de habilitação, sua viabilidade econômica.BEm caso de parceria público-privada, é dispensável a submissão da minuta do edital à realização de consulta pública.CA declaração de nulidade do contrato administrativo por ausência de prévia licitação impossibilita, em qualquer hipótese, a administração de indenizar o contratado.DSegundo o entendimento do STJ, o prejuízo decorrente da dispensa indevida de licitação não é presumido.EAs minutas de editais de licitação devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447028Direito AdministrativoA respeito das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos no âmbito das licitações, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 1...Questão 457941204471216Direito AdministrativoPresunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.Questão 457941204488289Direito AdministrativoCláudio, servidor público lotado no setor de licitações do CNPq, recebeu de seu superior hierárquico a tarefa de instruir processo administrativo para...Questão 457941204501339Direito AdministrativoCabe ao Poder Legislativo anular os atos administrativos ilegais e exercer poderes de hierarquia ou de tutela sobre as autoridades executivas.Questão 457941204517397Direito AdministrativoNo que diz respeito à responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204527268Direito AdministrativoA Lei n.º 10.520/2002 prevê que cópias do edital do pregão deverão ser disponibilizadas para aquisição por qualquer pessoa ou empresa licitante, poden...Questão 457941204558314Direito AdministrativoA participação popular, importante instrumento para a promoção da transparência dos atos administrativos, pode se dar por meio deQuestão 457941204562091Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte.Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos...Questão 457941204568161Direito AdministrativoA concorrência pública não constitui uma modalidade de licitação.Questão 457941204587197Direito AdministrativoConsiderando que, no curso da modernização do processo de compras do setor público, as licitações sustentáveis se mostram uma alternativa para o acomp...