Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204539707Mandado de segurança constitui veículo adequado para convalidar compensação tributária realizada por contribuinte e aind...1457941204539707Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Campo Grande - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Mandado de Segurança em Matéria FiscalMandado de segurança constitui veículo adequado para convalidar compensação tributária realizada por contribuinte e ainda não homologada pela administração tributária.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455816Direito TributárioAssinale a opção correta ainda de acordo com as disposições do Decreto-lei estadual n.º 5/1975.Questão 457941204464225Direito TributárioO regime de apuração não cumulativa da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS identifica-se com o método imposto sobre imposto, de modo que se leva...Questão 457941204470527Direito TributárioAssinale a opção correta a respeito de competência tributária.Questão 457941204516637Direito TributárioTanto o imposto quanto a contribuição de melhoria são tributos vinculados ao Estado no que se refere ao fato gerador e ao produto de arrecadação.Questão 457941204528707Direito TributárioÉ permitido instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que se trate de concessão de incentivo fiscal destinado a pro...Questão 457941204540154Direito TributárioEm processo de falência, o valor da venda de filial poderá ser utilizado para o pagamento de créditos quirografários.Questão 457941204563204Direito TributárioConsidere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuiç...Questão 457941204583883Direito TributárioÉ possível a retroatividade de lei tributária, desde que a norma seja interpretativa e não ocasione a aplicação de penalidade ao dispositivo interpret...Questão 457941204594638Direito TributárioTratando-se de execuções fiscais, a fazenda pública está dispensada do recolhimento antecipado das custas com a realização do ato citatório.Questão 457941204617609Direito TributárioO fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é a disponibilidade financeira da renda.