///
Com relação à distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.
O processo de contratação direta deve ser instruído com autorização da autoridade competente e com justificativa de preço, sendo facultativa a apresen...
De acordo com a lei aplicável, nos contratos de obras e serviços de engenharia, a frequência de realização de medições para verificar o andamento das ...
Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, titular de órgão público que deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade prevista na legislação es...
Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída ...
É vedado ao pregoeiro, após a fase de lances, negociar com o licitante vencedor preço melhor para a administração.
A indicação dos fundamentos jurídicos que determinaram a decisão administrativa de realizar contratação por dispensa de licitação é suficiente para sa...
Conforme a legislação pertinente, a licitação na modalidade pregão
O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.
A conduta de um servidor público que age em benefício da comunidade é condizente com
O princípio da segurança jurídica resguarda a estabilidade das relações no âmbito da administração; um de seus reflexos é a vedação à aplicação retroa...