Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619415O princípio da segurança jurídica resguarda a estabilidade das relações no âmbito da administração; um de seus reflexos ...1457941204619415Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaO princípio da segurança jurídica resguarda a estabilidade das relações no âmbito da administração; um de seus reflexos é a vedação à aplicação retroativa de nova interpretação de norma em processo administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456690Direito AdministrativoAcerca da organização da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204484979Direito AdministrativoCaso um órgão da administração pública pretenda celebrar contratação cujo objeto sejam bens ou serviços produzidos ou prestados no país e que envolvam...Questão 457941204499817Direito AdministrativoConvalidação do ato administrativo é o processo de correção de vícios sanáveis eventualmente ocorridos. Em regra, será inviável a convalidação de víci...Questão 457941204505373Direito AdministrativoA contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(o...Questão 457941204506811Direito AdministrativoO abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.Questão 457941204516799Direito AdministrativoPara a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, a modalidade de licitação mais recomendada é o pregão.Questão 457941204535816Direito AdministrativoO artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicosQuestão 457941204556975Direito AdministrativoEm respeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, não é permitido à administração pública alterar edital de licitação já publicado.Questão 457941204654318Direito AdministrativoOs serviços de publicidade nos terminais deverão ser explorados exclusivamente pela CETURB-GV.Questão 457941204664943Direito AdministrativoÉ cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.