Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204540196Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indetermin...1457941204540196Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarEm decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469790Direito AdministrativoNão é cabível a aplicação de penalidade ao contratado em razão de este ter deixado de entregar a documentação exigida para o certame, uma vez que essa...Questão 457941204470831Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbi...Questão 457941204512780Direito AdministrativoAssinale a opção correta relativamente aos poderes da administração.Questão 457941204526226Direito AdministrativoCabe à União o controle do atendimento prioritário na administração pública federal direta e indireta.Questão 457941204532192Direito AdministrativoAcerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue os itens subsequentes.O usufruto de serviço...Questão 457941204549119Direito AdministrativoConforme entendimento jurisprudencial do STJ, a limitação administrativa sobre determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propr...Questão 457941204586907Direito AdministrativoAssinale a opção correta referente às contratações públicas.Questão 457941204617946Direito AdministrativoA autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da admini...Questão 457941204629407Direito AdministrativoPode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.Questão 457941204636435Direito AdministrativoO vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadr...