Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204539813O desrespeito ao princípio da moralidade pode ensejar, em certa medida, sanção legal, mas não configura ato de improbida...1457941204539813Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O desrespeito ao princípio da moralidade pode ensejar, em certa medida, sanção legal, mas não configura ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204451021Direito AdministrativoDe acordo com o modelo de execução contratual de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deve possibilitar a...Questão 457941204461142Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos agentes políticos.Questão 457941204561097Direito AdministrativoEnquanto no ato complexo as manifestações de dois ou mais órgãos se fundem para formar um único ato, no ato composto se pratica um ato administrativo ...Questão 457941204571011Direito AdministrativoConsiderando as regras e princípios previstos na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ...Questão 457941204572099Direito AdministrativoA decisão da junta administrativa de recursos de infrações encerra a instância administrativa do processo.Questão 457941204579584Direito AdministrativoNo regime de empreitada as inexatidões do projeto básico ensejam a sua alteração, para a adequação econômica do contrato administrativo que deve ser r...Questão 457941204585156Direito AdministrativoEm decorrência das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, o referido servidor não pode ser afastado d...Questão 457941204593147Direito AdministrativoConsidere que um professor universitário federal aposentado tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de técnico da SUFRAMA. Nesse caso, se...Questão 457941204608595Direito AdministrativoOs agentes políticos cujos atos puderem configurar crimes de responsabilidade não se submetem ao regime da Lei de Improbidade Administrativa.Questão 457941204625313Direito AdministrativoUm serviço de transporte público será caracterizado como serviço adequado, conforme a legislação brasileira, se satisfizer as condições de regularidad...