Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204540217Para avaliar a graduação da sanção administrativa a ser aplicada, a autoridade competente está impedida de considerar pa...1457941204540217Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesPara avaliar a graduação da sanção administrativa a ser aplicada, a autoridade competente está impedida de considerar parâmetros referentes ao estado econômico do infrator, devendo se restringir ao dano ao erário efetivamente apurado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443954Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, acerca da estabilidade dos agentes públicos.I A efetividade está relacionada à forma de provimento do cargo público, caracte...Questão 457941204460509Direito AdministrativoO ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.Questão 457941204470844Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a conduta dolosa do agente de frustrar, em ofensa...Questão 457941204483960Direito AdministrativoNo que diz respeito ao princípio da razoabilidade, assinale a opção correta.Questão 457941204490210Direito AdministrativoA prestação de bons serviços à administração pública distrital é uma circunstância atenuante na aplicação da sanção disciplinar.Questão 457941204502345Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o atributo que permite à administração pública executar seus próprios atos administrativos diretamente, sem necessitar ...Questão 457941204563232Direito AdministrativoConforme a legislação pertinente, a licitação na modalidade pregãoQuestão 457941204576183Direito AdministrativoSituação hipotética: Um edital de licitação estabeleceu margem de preferência para a contratação de serviços nacionais que atendam a normas técnicas b...Questão 457941204599723Direito AdministrativoUma organização que utiliza o sistema de registro de preços deve adquirir a totalidade dos bens ou serviços previstos no registro, tão logo seja celeb...Questão 457941204648053Direito AdministrativoCaso o fiscal que representa a contratante detecte incoerências, falhas e omissões nos desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de proje...