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São formas de provimento de cargos públicos, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, ...

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Por princípio, as agências reguladoras

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, o TRE/MT poderá praticar a dispensa de licitação

No que concerne às licitações e aos contratos administrativos, assinale a opção correta com base na legislação e na doutrina.

Situação hipotética: João, ocupante de cargo efetivo em uma instituição federal de ensino superior, foi eleito prefeito de município situado no estado...

Mauro, estudante de direito que cumpre estágio em um TRE, foi flagrado pelo presidente do tribunal quando acessava sítios eletrônicos impróprios em um...

Segundo o princípio da indisponibilidade, o agente público não dispõe livremente dos bens e do interesse público, devendo geri-los da forma que melhor...

A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.