Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204540546Com base nas disposições da Lei n.º 10.048/2000 que trata de atendimento prioritário, assinale a opção correta.1457941204540546Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-CEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004Com base nas disposições da Lei n.º 10.048/2000 que trata de atendimento prioritário, assinale a opção correta.AAs pessoas obesas não têm direito ao atendimento prioritário previsto nas legislações citadas; ainda estão em andamento debates acerca da produção de um estatuto próprio para o grupo.BComo incentivo, a referida legislação prevê a concessão de subvenção estatal às instituições bancárias que executarem políticas de atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência.COs veículos das concessionárias de transporte coletivo deverão ter reserva de assentos, devidamente identificados, para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com criança de colo.DA referida legislação prevê as penalidades para os servidores públicos que infringirem as regras de atendimento prioritário, não sendo aplicável legislação específica para essas pessoas.EAs penalidades previstas na referida legislação serão elevadas em 50% no caso de reincidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445685Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.I É vedado às instituições privadas de ensino cobrar valores adicionais...Questão 457941204486991Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos que visam à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobil...Questão 457941204507276Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, atribui legitimidade ao Ministério Público para o ajuizamento de medidas ju...Questão 457941204526224Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As normas da Lei n.º 10.098/2000 aplicam-se tanto a estabelecimentos públicos quanto a empresas privadas.Questão 457941204533711Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal,...Questão 457941204538414Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em razão da perda total de visão, Paula deve ser protegida de toda forma de discriminação e tratamento desumano por ser considerada pessoa especialmen...Questão 457941204553578Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentai...Questão 457941204558992Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Consta no decreto a previsão da garantia de atendimento domiciliar de saúde para todos os tipos de deficiência, desde que a pessoa não esteja internad...Questão 457941204574608Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Resolução n.º 233/2013 do TRE/RS.Questão 457941204663957Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a lei em vigor, órteses que favoreçam a adequação funcional são consideradas ajudas técnicas, por constituírem-se de elementos que visam compe...