Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar que

Com base nas disposições legais e doutrinárias acerca do registro de empresas, julgue os seguintes itens.I É vedado às juntas comerciais realizar conv...

A respeito do direito de empresa, assinale a opção correta.

A prorrogação do registro da marca somente poderá ser formalizada até o termo final da vigência do registro.

A marca de certificação, de forma distinta da marca coletiva, dispensa os selos de inspeção sanitária de produtos, conforme estabelecido pela legislaç...

Conforme a Lei das Sociedades Anônimas, as competências privativas da assembleia geral incluem a

A sociedade seguradora não se submete ao regime falimentar da atual Lei de Falências, de modo que a decretação da sua falência é inadmitida pelo orden...

Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens podem livremente contratar sociedade empresária entre si.

Três pessoas uniram-se e passaram a desenvolver atividade econômica informal — venda de camisetas com pinturas exclusivas. Uma passou a cuidar das com...

Caso seja concedida, pelo juiz, a recuperação judicial de sociedade empresária, conforme a Lei n.º 11.101/2005, só então ocorrerá, necessariamente, a

Na alienação fiduciária de bem móvel perfeitamente identificável, o devedor alienante não é proprietário do bem alienado, embora tenha a sua posse dir...